Projeto de lei visa garantir acesso às imagens das câmeras de monitoramento em Petrópolis
A Câmara Municipal de Petrópolis, nesta terça-feira (04), aprovou projeto de lei de autoria do Vereador Octavio Sampaio, o qual dispõe sobre a liberação das imagens das câmeras de monitoramento do Centro Integrado de Monitoramento e Operações de Petrópolis (CIMOP).
A proposta estabelece que o Poder Executivo deve disponibilizar acesso às imagens das câmeras de monitoramento do CIMOP sempre que houver mudança de estágio operacional para o nível de “Atenção”, conforme definido pelo Plano de Contingências. Além disso, serão disciplinadas formas de liberação e meios de acesso às imagens.
Em sua justificativa o autor do projeto explica que após as intensas chuvas ocorridas em março de 2024, o Poder Executivo já havia liberado as imagens das câmeras do CIMOP, permitindo que qualquer cidadão pudesse visualizá-las. Essa medida foi vital para orientar os petropolitanos sobre os melhores caminhos a seguir, garantindo assim a segurança de todos diante das condições climáticas adversas.
Octavio Sampaio enfatizou que esse projeto visa criar mecanismos suplementares de segurança, especialmente em momentos de forte precipitação, para que os petropolitanos possam tomar decisões informadas e alcançar locais seguros com maior facilidade. A liberação das imagens das câmeras não só é uma questão de praticidade, mas também uma medida que visa à preservação de vidas.
O Projeto, agora, será encaminhado ao Poder Executivo.