Recomendações da Câmara para pontos de apoio em Petrópolis não foram atendidas

Comissão presidida pela vereadora Júlia Casamasso disponibiliza para o público relatório sobre os Pontos de Apoio para desastres socioambientais em Petrópolis

O relatório final da Comissão Especial para Fiscalização dos Pontos de Apoio para Emergência de Desastres Socioambientais da Câmara Municipal revela uma situação preocupante: Petrópolis não está preparada para enfrentar outra emergência socioambiental. O documento, lançado em janeiro, agora está disponível online para consulta pública.

Sob a presidência da vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular, a comissão apresentou recomendações à administração pública municipal e estadual para a estruturação dos pontos de apoio - locais designados pela Prefeitura para acolher pessoas desalojadas devido a evacuações preventivas ou desastres.

 “Infelizmente, até o momento, quase nenhuma das nossas recomendações foi implementada”, lamenta a presidente da comissão. Entre as principais pendências, destacam-se a instalação de sirenes em áreas de risco, a conclusão das obras de contenção de encostas, a estruturação dos Núcleos da Defesa Civil de base Comunitária ( NUDECS), e a aplicação de emendas e a criação de uma política pública municipal de Assistência para contextos de desastre.

Os vereadores Marcelo Chitão (PL) e Hingo Hammes (União Brasil) também integraram a comissão, que visitou 64 de 67 pontos de apoio, avaliando aspectos como infraestrutura, sistema de comunicação, adequação dos espaços para acolhimento da população, suprimentos e equipamentos, flexibilidade do espaço para adaptações necessárias e os protocolos de abertura e funcionamento.

"Nos preocupam que 14 dos Pontos de Apoio listados são Centros de Educação Infantil, com mobiliário adequado apenas para crianças de até 5 anos", explica Júlia. A investigação dos vereadores  detectou que, em 95,3% dos casos não há qualquer sinalização no entorno orientando sobre o caminho até o Ponto de Apoio, e apenas dois Pontos de Apoio possuem um protocolo de abertura definido pela Defesa Civil. Durante a fiscalização, os vereadores se depararam com dirigentes dessas instituições de ensino que desconheciam o fato de que seus estabelecimentos eram considerados pontos de apoio em situações de emergência.

Criada em setembro de 2023, a comissão surgiu em resposta à necessidade de prevenção e monitoramento contínuo da infraestrutura pública a ser utilizada em situações de emergência. Esta necessidade tornou-se ainda mais evidente após a tragédia de 2022 em Petrópolis, que resultou na morte de 235 pessoas, desabrigou outras 4 mil e devastou áreas inteiras da cidade. A vereadora acredita que, disponibilizado ao público, o relatório pode potencializar a cobrança da população para que o Poder Público cumpra as recomendações, e a cidade esteja mais estruturada em casos de emergência.