Seis anos após a cratera, moradores do Contorno cobram da Concer respostas e reparações

Audiência pública realizada na Câmara Municipal na noite da última terça-feira (7) por iniciativa da Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos, presidida pela vereadora Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular), reuniu moradores da comunidade do Contorno, representantes da Concer e da ANTT, além do professor de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Haílton Pinheiro; e o geólogo e professor da Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ), Renato Cabral Ramos, para discutir os impactos da concessão da BR-040 para a população local. Embora convidados, nenhum representante do Ibama compareceu ao encontro. A audiência, realizada exatamente no dia que marca os seis anos da abertura de uma cratera que mudou drasticamente a vida dos moradores, tinha na pauta os desdobramentos da ocorrência e a necessidade de reparação às famílias.

“A audiência é parte de um trabalho que é contínuo. Desde que assumimos o mandato na Câmara Municipal, realizamos pelo menos 10 reuniões na comunidade do Contorno e também criamos uma comissão especial com o objetivo de levantar e analisar as violações cometidas contra a comunidade do Contorno e outras localizadas no entorno da rodovia BR-040. O que ficou claro para nós, nessa trajetória, é que a cratera do dia 7 de novembro de 2017 é a ponta do iceberg de diversas violações que foram cometidas ao longo dos quase 30 anos de concessão da Concer. Isso é um resultado claro do modelo de desenvolvimento capitalista que tenta legitimar violações como desapropriação de territórios, quebra de laços comunitários e falta de infraestrutura básica para a vida digna com a retórica do progresso”, afirmou a vereadora Júlia Casamasso, que esteve acompanhada, na audiência, dos vereadores Domingos Protetor, Eduardo do Blog, Gil Magno, Dr. Mauro Peralta e Ronaldo Ramos. O deputado estadual Yuri Moura também participou, de maneira remota.

Os líderes comunitários Paulo Proença e Angélica Proença – ela também diretora da Escola Leonardo Boff - apresentaram um relatório completo com o histórico da comunidade, que começou antes mesmo da estrada, ressaltando a importância do desenvolvimento da comunidade e da participação popular no cuidado com a região.

“A comunidade do Contorno existe muito antes da concessão. Começou antes mesmo de existir a própria estrada. Com a chegada da concessionária, em 1996, começamos a enfrentar vários problemas, como ameaças de despejos. A situação piorou com a abertura da cratera, com a negação de direitos como acesso à água, iluminação pública, o acesso às casas e à escola, as sinalizações para garantir a segurança de moradores e motoristas, entre outros problemas. O que nos chama atenção é que as empresas que ocupam as margens da rodovia, no entanto, não têm seus direitos negados. Não somos respeitados e considerados pela Concer. Somos vítimas de um projeto mal executado e falido, inacabado. Nossas vidas e moradias são negligenciadas pela empresa”, lamentou Angélica.

Paulo Proença também apresentou as informações reunidas pelos moradores – e que constam em processo judicial em tramitação - sobre as obras para construção do túnel, que, para os moradores, contribuiu para o surgimento da cratera (o tema vem sendo discutido na justiça, que apura o que provocou o problema e as responsabilidades). “Desde o início deste processo, a comunidade foi excluída das reuniões e debates sobre a obra. As preocupações e dúvidas com relação aos impactos socioambientais provocados pela construção do túnel e da nova subida da serra fez com que a comunidade do Contorno se mobilizasse e buscasse respostas junto à empresa e órgãos responsáveis”, explicou, lembrando que a preocupação dos moradores aumentou ainda mais quando começaram as explosões para abertura do caminho.

Em 2013, os moradores entraram com representação no Ministério Público Federal. “A Concer compareceu com seu corpo técnico em duas assembleias realizadas no Contorno. O projeto foi apresentado e houve garantia, pelo projetista do túnel, de que a concessionária se responsabilizaria caso houvesse danos ou qualquer prejuízo à comunidade”, lembrou, acrescentando que laudo assinado pelo respeitado geólogo Oscar Braum apontou, 3 anos antes do surgimento da cratera, que a área do Vale da Escola (como é conhecida a região mais afetada pela cratera) era uma região sensível, que precisaria de cuidados. “Mas a Concer não respeitou seus profissionais, abandonou a obra do túnel entre os anos de 2015 e 2016, e no dia 07 de novembro de 2017 houve o colapso na comunidade. Até hoje seguimos sem reparação, em mais essa violação cometida contra a comunidade”, criticou Proença.

Presente à audiência pública, a advogada da Concer, Alexandra Fabichak foi questionada várias vezes pelos moradores e também por vereadores, mas respondeu a poucas perguntas. Isso porque todas as questões relativas às obras estão judicializadas. Por não ser a representante legal nos processos, alegou estar eticamente impedida de falar.