Semana Municipal do Microempreendedor Individual é aprovada na Câmara
Vereador Marcelo Lessa (SD) é o autor do projeto
Na tarde de ontem (30), a Câmara Municipal aprovou em segunda discussão, o projeto de lei que institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual, que deverá ocorrer anualmente, na primeira quinzena do mês de julho. A proposta, de autoria do vereador Marcelo Lessa, tem como objetivo divulgar e conscientizar os empreendedores individuais informais sobre os benefícios trazidos pela formalização.
- A ideia é aumentar a regularização dos microempreendedores individuais de nossa cidade que se encontram na informalidade, abrindo as portas dos órgãos públicos responsáveis pelos trâmites legais e administrativos -, explica o autor.
Na Semana, poderão ser oferecidos cursos de capacitação, palestras, seminários e campanhas. “Vejo ainda como benefício da formalização de novos empreendedores, o aumento da receita municipal, entrando mais recursos para a melhora da prestação dos serviços públicos”, finaliza Lessa.
O Projeto segue para sanção do Poder Executivo.