Vereador apresenta indicação legislativa que propõe a obrigatoriedade da disponibilização de equipamentos adaptados para pessoas com sobrepeso ou obesidade na rede municipal de saúde

Nesta quarta-feira (06), a Câmara Municipal aprovou a indicação legislativa 4083 /2023 de autoria do presidente da Câmara, vereador Júnior Coruja que propõe a disponibilização de equipamentos necessários, dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade.

A indicação legislativa visa promover a acessibilidade e inclusão de pessoas com sobrepeso ou obesidade nos espaços públicos e privados de saúde que recebem recursos públicos. A proposta solicita a disponibilização de equipamentos dimensionados para esse público em estabelecimentos como hospitais, unidades de saúde, clínicas médicas, laboratórios de análises clínicas e serviços de atendimento de urgência e emergência.

Segundo o projeto, nos locais que oferecem cadeiras para uso dos pacientes, será obrigatória nos estabelecimentos de saúde mencionados, o fornecimento de equipamentos adequados, como cadeiras de espera, balanças, leitos e cadeiras de rodas dimensionadas para atender às necessidades desse grupo específico.

Para ser considerado adequado ao atendimento de pessoas com sobrepeso ou obesidade, os equipamentos devem suportar uma carga superior a duzentos e cinquenta quilos. Estima-se que essas adaptações representem cerca de cinco por cento das unidades disponíveis nos estabelecimentos abrangidos pela legislação proposta.

"A medida busca garantir a dignidade e o conforto das pessoas com sobrepeso ou obesidade, bem como promover a igualdade de acesso aos serviços públicos e privados", afirma o vereador.

Vale destacar que o vereador Júnior Coruja, proponente da indicação, já teve uma proposta aprovada em setembro de 2023. Na ocasião, solicitou a aquisição de um tomógrafo computadorizado adaptado para pessoas obesas pelo Hospital Alcides Carneiro.

A proposta segue para análise da Prefeitura.