Vereador defende projeto que define normas para concessão e utilização do cordão de girassol por pessoas com deficiências ocultas

Projeto de Lei de autoria presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Coruja, aprovado nesta terça-feira (4), garante para a cidade normas para concessão e utilização do cordão de girassol por pessoas com deficiências ocultas. A iniciativa visa garantir que essas pessoas tenham seus direitos garantidos, inclusive com atendimento prioritário em repartições públicas e estabelecimentosa privados, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas e outros.

Autor da proposta, o vereador Júnior Coruja lembrou que o colar de girassol já é instrumento para identificação de pessoas com deficiências ocultas, como prevê a Lei Estadual nº 9.894 de 04 de agosto de 2022. “Só porque você não pode ver uma deficiência não significa que não esteja lá. Globalmente, 1 em cada 7 pessoas vive com algum tipo de deficiência. Estamos falando de aproximadamente 1,3 bilhão de pessoas", destaca Junior Coruja.

O parlamentar lembra que o cordão de girassol foi criado em 2016 em Londres e ainda é pouco conhecido no Brasil, mas amplamente reconhecido no mundo e aceito em portos e aeroportos. "Considero um avanço muito importante para nossa cidade oferecer esse recurso para pessoas com deficiência oculta, assim também respeitar e dar mais espaço a criança já que podem ocorrer alterações repentinas de comportamento", explica o vereador.

Entende-se por pessoas com deficiências ocultas, aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O projeto, agora, segue para sanção do Poder Executivo.