Vereador indica a necessidade de abertura de edital de licitação para contratação de parceria público-privada para a construção de cemitério vertical agregado a crematório em Petrópolis

A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (31), uma indicação legislativa de autoria do vereador Junior Paixão que expõe a necessidade de edição de um edital de licitação para contratação de uma parceria público-privada no âmbito na administração pública municipal para a construção de um cemitério vertical agregado a um crematório para atender aos serviços públicos necessários em Petrópolis.

O texto aprovado lembra que a parceria público-privada, regulamentada pela Lei Federal 11.079/2004, institui as normas gerais para celebração deste tipo de contratação, complementada pela Lei Municipal 7.371/2015 que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. "Além disso, temos a Lei Municipal 8.122/2021 que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas município, reorganizando o serviço funerário, bem como estabelece providências correlatas quanto à prestação dos serviços cemiteriais e funerários", explica o vereador.

Segundo Paixão, é urgente que sejam tomadas medidas para resolver as más condições dos cemitérios municipais e devolver às famílias a dignidade em um momento tão difícil. “A intenção é que, em um futuro próximo, nossos cidadãos, em especial os que dispõem de poucos recursos financeiros, não tenham que passar por situações constrangedoras na hora das últimas homenagens aos seus entes queridos. Planejar o futuro é agir no presente”, comenta.

A proposta segue para o Executivo Municipal.