Vereador pede a instituição e regulamentação do serviço público de transporte rural em Petrópolis
Vereador Junior Paixão (DC) é o autor da proposição
A Câmara Municipal aprovou, na última quarta-feira (27), uma indicação legislativa de autoria do vereador Junior Paixão (DC) que institui e regulamenta o serviço público de transporte rural.
A proposta visa atender os passageiros de comunidades rurais mediante o pagamento de tarifa ou preço de passagem, fixada pelo Poder Executivo. Porém, o serviço será gratuito para crianças de até cinco anos, acompanhadas de pessoa responsável, pessoas com mais de 60 anos e fiscais da empresa concedente, quando devidamente identificados e em serviço de fiscalização do transporte coletivo.
O documento propõe que seja feita uma licitação para definir se a execução dos serviços se dará através de concessão ou permissão. “Sugerimos que o Poder Executivo fixe itinerários, horários, pontos de parada, frequências, frota e terminais de cada linha, implante e extinga linhas e extensões. Além disso, também propomos que fique a cargo do governo municipal a vistoria dos veículos, aplicação de penalidades e estabelecimento de normas de pessoas de operação”, explica Paixão.
O vereador comenta que muitas comunidades rurais em Petrópolis ainda não são atendidas pelo transporte público. “No Jacó, no Caxambu e no Contrões, por exemplo, os moradores não dispõem de transporte publico perto de suas casas acabam dependendo de caronas ou caminham por longas distâncias até o ponto mais próximo”, relata.
- A falta de transporte afeta também o desenvolvimento econômico destas localidades, pois é mais complicado as empresas ou as propriedades rurais conseguirem colaboradores para trabalhar -, finaliza.
A indicação legislativa segue para apreciação do Poder Executivo.