Vereador pede reserva de recursos para pavimentação de estradas vicinais

Importantes para o escoamento da produção agrícola do município e para o deslocamento cotidiano de moradores, as estradas rurais do município poderão contar com um "Plano Municipal de Pavimentação das Estradas Vicinais". É o que solicitou ao Executivo Municipal o vereador Júnior Paixão (DC), através de Indicação Legislativa aprovada da Câmara Municipal na terça-feira (07).

O objetivo do plano é pavimentar, em um prazo de dez anos, as estradas vicinais da cidade, garantir a plena mobilidade dos moradores e produtores rurais do município, promover a integração, racionalização e otimização da infraestrutura de transporte e melhorar a qualidade de vida dos moradores dessas localidades.

Segundo o texto da Indicação, as estradas e áreas atendidas pelo plano deverão ser definidas até o décimo primeiro mês do ano anterior às ações estabelecidas, em comum acordo entre o Poder Executivo e a sociedade civil, que deverá ter ampla atuação nas discussões e decisões através das reuniões do Conselho Municipal de Política Agrícola e Fundiária – COMPAF, com a colaboração das secretarias municipais vinculadas ao tema.

Ainda de acordo com o documento, deverão ser destinados no mínimo 1% da receita corrente líquida do orçamento municipal para a execução das obras, podendo o município estabelecer convênios junto aos governos Estadual e Federal. Em caso de obtenção de empréstimos junto aos órgãos de financiamento de projetos de pavimentação de ruas, 10% deverão ser destinados às estradas vicinais.

"Todos os anos, o interior do município, em especial as áreas rurais, sofrem com as chuvas de verão que estragam as estradas, provocando grandes prejuízos aos produtores e moradores, que ficam ilhados e sem conseguir sair, nem mesmo em uma emergência médica. Quase sempre todo o esforço de manutenção destas vicinais feito pela prefeitura durante o período seco se perde, sendo lavado pelas enxurradas, por isso a necessidade de um Projeto de Lei que implante uma política contínua para este setor", justificou o vereador.

A Indicação, agora, segue para o Poder Executivo.