Vereador pede retomada do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais
Vereador Júnior Paixão
A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada na quinta-feira (13), uma indicação legislativa do vereador Junior Paixão, sugerindo ao Executivo a retomada do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, instituído pela Lei Municipal Nº 7.342/2015.
"O PSA é um importante instrumento de promoção para conservação e restauração ambiental e valorização dos proprietários rurais comprometidos com práticas sustentáveis. A Lei 7.342/2015 dispõe sobre o funcionamento do Programa que já foi executado no município, com êxito, com recursos de um edital da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA. Podemos usar os recursos do Fundo Municipal de Conservação Ambiental para reativar o programa progressivamente e de forma contínua", justificou o vereador.
A proposta segue para a análise do Executivo.