Vereador propõe a Implementação da Modalidade de Telessaúde em Petrópolis

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta terça-feira (30), por 10 votos, o projeto de lei proposto pelo vereador Hingo Hammes, que dispõe sobre a "Implementação da modalidade de telessaúde no município".

O projeto, baseado na legislação federal nº 14.510/2022, autoriza o poder executivo municipal a adotar a telessaúde como forma de prestação remota de serviços relacionados à saúde. Esta modalidade abrange todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes e seguirá princípios fundamentais para assegurar a qualidade e segurança do atendimento.

A telessaúde, definida como a prestação de serviços de saúde a distância por meio das tecnologias da informação e comunicação, possibilitará consultas, diagnósticos e orientações médicas sem a necessidade de deslocamento físico do paciente. Os profissionais de saúde terão total liberdade para decidir sobre a utilização dessa modalidade, garantindo sempre a segurança e qualidade do atendimento.

Entre os princípios estabelecidos, destacam-se a autonomia do profissional de saúde, o consentimento livre e informado do paciente, o direito de recusa ao atendimento remoto com a garantia de atendimento presencial quando solicitado, além da promoção da universalização do acesso aos serviços de saúde.

Hingo Hammes ressalta a importância da implementação da telessaúde, especialmente após a pandemia de COVID-19, que demonstrou a viabilidade e eficácia do atendimento remoto em diversas áreas. O vereador enfatiza que o projeto de lei visa garantir o acesso democrático, digno e pleno aos serviços de saúde, principalmente para os moradores de áreas distantes dos postos de saúde.