Vereador propõe criação da campanha “Animal Não é Brinquedo”

A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (06), um projeto de lei de autoria do vereador Domingos Protetor que inclui no calendário oficial de eventos de Petrópolis a campanha “Animal Não é Brinquedo”, a ser realizada anualmente, na semana do dia 11 de dezembro.

O objetivo é que seja uma semana de conscientização e orientação da população e tutores de animais sobre a guarda responsável. “Ao adotar um animal de estimação, um conjunto de regras básicas deve ser seguido, pois são seres vivos que sentem frio, sede, fome, solidão e dor. Portanto, são deveres do tutor alimentar, manter água fresca, limpa e sempre disponível, oferecer abrigo adequado, se preocupar com a saúde do animal, além de dar amor e carinho. Animais não são brinquedos e tratá-los como objeto é inadmissível”, defende o vereador.

O texto aprovado sugere, ainda, que seja divulgado nas instituições de ensino públicas e particulares, da educação infantil e do ensino fundamental, os cuidados que todos devem ter com os animais. Repartições públicas também deverão afixar cartazes com os dizeres: “Animal Não é Brinquedo”.

O projeto de lei reforça que está em vigor a lei 14.064/2020 que aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos para dois a cinco anos de reclusão.

O texto aguarda apreciação do Poder Executivo.