Vereador propõe criação da Campanha Municipal de Debate aos Direitos da Pessoa Idosa em Petrópolis
vereador Júnior Coruja
O presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, vereador Júnior Coruja teve aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 3.380/2023 apresentado nesta nesta quarta-feira (17), com o intuito de instituir a Campanha Municipal de Debate aos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta, em conformidade com a Lei nº 10.741/2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso, prevê a realização anual da campanha no mês de junho.
Aprovado com 13 votos, o projeto prevê que a campanha deverá ser realizada anualmente em junho, alinhada ao "Junho Violeta", período de conscientização sobre a violência contra os idosos, e seguirá as diretrizes do Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003).
A iniciativa será incluída no calendário oficial de eventos de Petrópolis e terá sua organização e promoção a cargo do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, juntamente com outros órgãos públicos pertinentes.
Para Júnior Coruja, a criação da Campanha Municipal de Debate aos Direitos da Pessoa Idosa é fundamental para assegurar e defender os direitos e liberdades fundamentais dos idosos. O vereador enfatiza a importância de criar condições para a autonomia, independência, integração, proteção, cuidado e participação efetiva dos idosos na sociedade.
"O Projeto de Lei proposto está em consonância com a Constituição Federal, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, bem como outras legislações pertinentes", afirma o vereador
A proposta agora aguarda sanção do Poder Executivo.