Vereador propõe criação do Programa Moeda Ipê Amarelo Pet

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que institui o Programa Moeda Ipê Amarelo Pet, que visa auxiliar na alimentação e demais cuidados veterinários de cães e gatos resgatados de situações de abandono ou maus-tratos em Petrópolis. A proposta é de autoria do vereador Domingos Protetor.

Tal moeda deverá ser utilizada em estabelecimentos de produtos pet e clínicas veterinárias, ambos credenciados junto ao Poder Executivo Municipal, sendo seu valor proporcional ao número e ao porte dos animais protegidos, tendo por limite o número de 10 por protetor. Poderão participar do programa protetores que não possuam condições financeiras suficientes para manutenção dos animais resgatados. “Neste caso, a pessoa deverá ser inscrita no CadÚnico, morar em Petrópolis há, pelo menos, três anos, e comprovar não ter sido condenada por crimes praticados contra animais ou contra o meio ambiente. Além disso, irá assinar termo de compromisso de utilização da Moeda Ipê Amarelo Pet, única e exclusivamente, em favor dos animais, e um termo de guarda responsável”, explica Domingos Protetor.

O parlamentar ressalta que, infelizmente, o abandono de animais é um grande problema no município, além de os protetores voluntários não possuírem dinheiro suficiente para manter os pets. “Atualmente, Petrópolis não conta com nenhum programa de acolhimento temporário e encaminhamento para adoção desses animais, trabalho que vem sendo desenvolvido por protetores independentes. Porém, a maioria não possui recursos financeiros suficientes para cuidar da enorme quantidade de animais que recolhem nas ruas, razão pela qual se faz urgente que o Poder Público destine recursos para, deste modo, garantir não só o direito dos animais a uma vida digna, como também o direito de todos ao meio ambiente equilibrado”, pontua.

A proposta aguarda análise da Prefeitura.