Vereador propõe isenção de estacionamento rotativo para pacientes oncológicos em Petrópolis

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei do vereador Léo França que concede isenção da tarifa do estacionamento rotativo para pacientes em tratamento oncológico residentes no município. A medida tem o objetivo de minimizar os desafios enfrentados por esses pacientes, garantindo mais conforto, dignidade e facilidade de acesso aos locais de tratamento.

Com a nova legislação, os pacientes oncológicos terão direito ao "Cartão de Isenção de Estacionamento para Pacientes Oncológicos", que será emitido pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans). Para obtê-lo, será necessário apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, laudo médico e documento do veículo em nome do paciente ou de seu responsável legal.

O cartão terá validade de 12 meses e deverá ser renovado anualmente mediante apresentação de um laudo médico atualizado. Além disso, a CPTrans deverá disponibilizar vagas exclusivas para esses pacientes nas áreas de estacionamento rotativo, devidamente sinalizadas, semelhantes às já destinadas a idosos e pessoas com deficiência.

Para garantir o uso adequado do benefício, o projeto prevê penalidades para aqueles que fizerem uso indevido do cartão ou das vagas reservadas. As sanções incluem advertência, suspensão ou cancelamento do benefício, além de outras medidas previstas na legislação de trânsito.

O vereador Léo França destacou a importância da medida para aliviar as dificuldades financeiras e logísticas enfrentadas pelos pacientes oncológicos. " Esse projeto é uma resposta concreta às dificuldades que os pacientes oncológicos enfrentam diariamente. O alto custo da tarifa cobrada pela empresa responsável pelo estacionamento rotativo na cidade não pode ser mais um obstáculo para quem já lida com um tratamento tão difícil. Garantir essa isenção é uma questão de dignidade, cuidado e respeito com aqueles que mais precisam. Esse projeto é um passo importante para tornar Petrópolis uma cidade mais humana e acessível a todos", afirmou o parlamentar.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.