Vereador propõe monitoramento por câmeras digitais em eventos de acesso ao público de Petrópolis
Vereador Júnior Coruja
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (24) uma indicação legislativa de autoria do vereador Júnior Coruja que propõe ao Executivo o monitoramento por câmeras digitais em eventos temporários de acesso ao público realizados em locais abertos ou fechados em Petrópolis.
A proposta é que tais eventos, com estimativa de público igual ou superior a mil pessoas, deverão ter seus espaços de circulação e de estacionamento vigiados por sistema de câmeras digitais de monitoramento em áreas de entrada e saída dos eventos durante o acesso e dispersão do público.
A supervisão não se aplica à realização de feiras, eventos cíveis, religiosos ou culturais, em virtude da inexistência de finalidade econômica.
“As ações de vigilância preventiva por intermédio de câmeras digitais estrategicamente colocadas e monitoradas durante a realização de eventos de acesso ao público, gratuitos ou não, têm o objetivo de fazer com que os indivíduos fiquem mais seguros no ambiente em que convivem, já que estes equipamentos buscam inibir as pessoas de praticarem atos prejudiciais à população ao seu redor”, explica o vereador.
De acordo com o texto aprovado, deverá ser afixado em locais visíveis ao público aviso alertando acerca do monitoramento, contendo os seguintes dizeres: “Este local é monitorado por câmeras digitais de vigilância. As imagens são confidenciais e protegidas nos termos da lei”.
As imagens registradas serão armazenadas em mídia apropriada e mantidas pelo organizador durante o período de 120 dias a contar da realização do evento, possibilitando serem requisitadas pelo Poder Público, quando necessário, ficando à disposição das autoridades.
“Infelizmente no estágio no qual a sociedade se encontra, é necessário, juntamente com ações educativas, que o poder público proponha ações eficazes que dificultem, coíbam, inviabilizem e, se possível, responsabilizem de forma eficiente os autores de atos, infrações e crimes não admitidos em nossa sociedade”, finaliza Júnior Coruja.
A indicação legislativa segue para o Poder Executivo.