Vereador propõe que seja criada meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa em Petrópolis até 2050

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (12), uma indicação legislativa de autoria do vereador Domingos Protetor que reconhece o Estado de Emergência climática global e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa em Petrópolis até 2050.

A proposta tem como objetivo fomentar o debate e o início da criação de políticas públicas voltadas para a descarbonização da economia e o incentivo zero da aplicação de recursos públicos em atividades carbono-intensivas. "Podemos considerar clima seguro aquele que permite a sobrevivência e a prosperidade de gerações, comunidades e ecossistemas presentes e futuros. A ideia é que o Poder Executivo elabore uma política fiscal que permita diversificar fontes de receitas e alcançar a descarbonização nas finanças públicas. Além disso, as ações iniciadas no processo de resposta à emergência climática devem priorizar as comunidades vulneráveis, bem como comunidades históricas e desproporcionalmente impactadas por injustiças ambientais", defende o vereador.

O texto aprovado determina que a sociedade civil seja incluída nos debates municipais sobre a transição para uma economia livre de combustíveis fósseis e no planejamento e implementação ações para a mitigação e adaptação à mudança climática, por meio de mecanismos de participação pública, especialmente na constituição e implementação de um Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas. "Desta forma, conseguiremos estimular projetos, estudos, políticas públicas e empreendimentos que tenham por objetivo a adaptação da sociedade e dos ecossistemas aos impactos das mudanças climáticas, bem como a redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE, redução do desmatamento e degradação florestal", afirma Domingos Protetor.

O anteprojeto apresentado também prevê a criação do Fórum Petropolitano de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável - Fórum de Governança Climática de Petrópolis, como instância consultiva para acompanhar a implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas e demais leis que dialogam diretamente sobre mudanças do clima. "O município deverá empenhar esforços ambiciosos para realizar uma transição para uma economia socioambientalmente sustentável e justa, a fim de alcançar um futuro que neutralize as emissões de carbono em seu território até 2050, ou seja, consiga zerar o saldo líquido anual de emissões antropogênicas de gás carbônico, sendo que, para cada tonelada de gás carbônico emitida é compensada com uma quantidade equivalente de gás carbônico removida da atmosfera", explica o parlamentar.

Caso a proposta se torne Lei, em até um ano após sua publicação, devem ser delineadas no Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas ou legislação complementar, metas quinquenais progressivas até 2050 para a neutralização das emissões de gases de efeito estufa, sendo revisadas a cada cinco anos. Além disso, o processo de revisão não poderá levar a uma redução no nível das metas.

A indicação legislativa aguarda análise da Prefeitura.