Vereador solicita parceria entre município e o DETRAN/RJ para adesão ao projeto Carteira Nacional de Habilitação Social
Vereador Fred Procópio, presidente interino da Câmara Municipal, é o autor da indicação
Na tarde de hoje (03), a Câmara Municipal aprovou uma indicação legislativa de autoria do vereador e Presidente da Casa, Fred Procópio, a qual solicita que seja firmada uma parceria entre o município de Petrópolis e o Detran/RJ para adesão ao Projeto Carteira Nacional de Habilitação Social.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o índice de desemprego no Brasil ficou em 14,1% no 2º trimestre de 2021, mas ainda atinge 14,4 milhões de brasileiros, sendo no Estado do Rio de Janeiro 19,4%, superior à média nacional. “Por isso, solicitei que Petrópolis seja incluído no projeto de carteira de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, plano que já existe desde 2011 e tem como objetivo integrado ampliar as oportunidades no mercado de trabalho, a fim de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores”, explica Fred.
Ainda de acordo com o vereador, em momentos de instabilidade econômica os cidadãos acabam trocando para outras profissões, como motoristas de aplicativos, motoboys, caminhoneiros, por exemplo. “Essa é uma oportunidade de regularizar a situação dos trabalhadores informais que por conta da pandemia migraram de profissão para os serviços de transporte, tentando complementar a renda de suas famílias. O programa beneficiará a população de baixa renda não só de Petrópolis, mas de todo estado”, completa o parlamentar.
Para firmar a parceria, Fred Procópio entregou ao secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, Vinicius Farah, e ao presidente do Detran-RJ, Adolfo Konder, um requerimento para a inclusão do estado no fornecimento da CNH Cidadã. “Agradeço a eles e ao e prefeito Hingo Hammes por juntos investirem no desenvolvimento social de Petrópolis. Somos a primeira cidade do Rio de Janeiro a fazer o pedido para que o projeto chegue ao estado e beneficie nossos motoristas”, finaliza.
SOBRE O PROJETO – A CNH Cidadã é um programa do governo federal, que possibilita gratuidade para obtenção de documentos de habilitação e mudança de categoria, sem custos para cursos, exames e taxas de documentação.
A indicação segue para o Executivo Municipal.