Vereador sugere a criação de um Centro de Acolhimento Temporário e Reabilitação de Animais Domésticos

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (06) a Câmara Municipal aprovou uma Indicação Legislativa, do vereador Domingos Protetor, que sugere ao Executivo Municipal a necessidade de um Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Centro de Acolhimento Temporário e Reabilitação de Animais Domésticos, vítimas de abandono e/ou maus-tratos, em Petrópolis.

Para o autor da proposta, muito embora nossa Lei Municipal estabeleça diversas sanções administrativas em caso de maus-tratos a animais, é de conhecimento geral que a Coordenadoria de Bem Estar Animal - Cobea - não possui estrutura para acolhimento, reabilitação e posterior encaminhamento para adoção responsável.

"Como sabemos, lamentavelmente Petrópolis ainda possui estatísticas elevadas de casos de maus-tratos a animais domésticos, o que, além de ser considerado como prática criminosa, é também considerado como ilícito administrativo, como exposto na Lei Municipal n.º 8.258/22, de minha autoria". Por isso considero de grande importância a criação deste centro de acolhimento, visando o bem-estar de nossos animais", disse Domingos.

O texto segue agora para a análise do Executivo.