Vereador sugere a criação do Programa Produtor Legal
Vereador Junior Paixão (DC) é o autor da proposição
Indicação Legislativa (9751/2021) assinada pelo vereador Junior Paixão e aprovada nesta terça-feira (15/06) na Câmara Municipal, propõe a criação do Programa Produtor Legal no município de Petrópolis. A iniciativa surge com o intuito de apoiar e orientar os produtores rurais da cidade, na formalização de suas atividades.
“Essa é uma atividade de grande importância para o nosso município, tanto pelo aspecto social, quanto econômico, tendo em vista que gera trabalho e renda para uma parcela expressiva da população, além de garantir segurança alimentar”, ressaltou Paixão.
O Programa Produtor Legal ainda pretende levar às comunidades rurais uma série de serviços, em parceria com outros órgãos para oferecer a formalização da atividade e, com isso, aproximar o Poder Público do produtor rural. Além de garantir a legalização, o Programa promoverá o aumento da receita municipal, através do aumento das declarações anuais.
A indicação segue para o Poder Executivo para sanção.