Vereador sugere indicação legislativa para criação do cartão educação

Nesta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou a Indicação Legislativa de autoria do vereador Junior Paixão, que propõe a criação do Cartão Educação. A medida visa garantir que cada aluno da rede municipal tenha acesso a uniformes e materiais escolares por meio de um benefício financeiro destinado à compra desses itens em estabelecimentos credenciados no município.

A proposta surge como resposta aos desafios econômicos e sociais enfrentados pelas famílias petropolitanas, especialmente as mais vulneráveis, após os impactos da pandemia. A implementação do Cartão Educação beneficiará cerca de 42 mil alunos da rede municipal de ensino, proporcionando dignidade e melhores condições de aprendizado.

O vereador Junior Paixão enfatizou a importância do projeto: "Sabemos das dificuldades que muitas famílias enfrentam para garantir os materiais escolares e uniformes de seus filhos. O Cartão Educação é uma solução que assegura esse direito e ao mesmo tempo, fortalece o comércio local, gerando um impacto econômico positivo para a cidade."

Além de promover a inclusão educacional, o programa terá um efeito positivo na economia local. A expectativa é que cerca de R$ 13 milhões sejam injetados em estabelecimentos como papelarias, confecções e costureiras vinculadas à Economia Solidária, promovendo um ciclo econômico virtuoso e incentivando o desenvolvimento do município.

Outro aspecto fundamental da proposta é o enfrentamento à evasão escolar, que se intensificou durante a pandemia. A falta de materiais e uniformes adequados pode ser um fator desmotivador para a permanência dos alunos na escola. Com o Cartão Educação, as crianças terão condições dignas para estudar, reduzindo os índices de abandono escolar e promovendo maior equidade no ensino.

Para garantir que o benefício seja acessível e justo, a Prefeitura deverá exigir que os estabelecimentos cadastrados respeitem a tabela de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ofereçam descontos. Dessa forma, evita-se reajustes especulativos e assegura-se que os recursos sejam bem utilizados.

Com a aprovação desta indicação, cabe agora ao Executivo Municipal elaborar e apresentar um projeto de lei formalizando a criação do Cartão. A expectativa é que a iniciativa traga um impacto duradouro para a educação, fortalecendo a economia local e promovendo dignidade para os alunos da rede municipal de Petrópolis.