Vereador sugere isenção da taxa de iluminação pública para quem necessitar de máquinas ou aparelhos indispensáveis à manutenção da vida

A Câmara Municipal aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (13), uma indicação legislativa de autoria do vereador Júnior Paixão que propõe a isenção da Contribuição de Iluminação Pública – CIP ao contribuinte que tiver instalado em sua residência máquinas ou aparelhos indispensáveis à manutenção da vida que consumam energia elétrica.

A proposta explica que para a obtenção da isenção prevista deverá ser apresentado atestado de utilização fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde. "Acredito que o poder público, através de seu corpo técnico altamente competente, emitirá o atestado para o contribuinte conseguir a isenção. Garantir este beneficio é um ato de benevolência, pois irá atenuar as enormes despesas que estas famílias assumem", pontua Paixão.

O vereador ressalta, ainda, que os aparelhos que são indispensáveis à manutenção da vida humana precisam ficar ligados 24 horas por dia, elevando consideravelmente o consumo da unidade residencial a que está ligado. "A saúde é direito de todos e dever do Estado, por isso, precisamos criar políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos", finaliza.

A indicação legislativa aguarda análise da Prefeitura.