Vereador sugere plataforma de acesso às informações sobre projetos de obras públicas municipais
Vereador Júnior Paixão
Uma Indicação Legislativa de autoria do vereador Junior Paixão, aprovada na Câmara em sessão ordinária realizada na terça-feira (16), sugere ao Executivo Municipal a necessidade de criação - no portal da transparência do município - de uma plataforma de acesso às informações do ciclo dos projetos de obras públicas municipais, com mapa de localização e fotos, englobando desde a sua concepção até a finalização da obra pública.
A ideia é ampliar a transparência nos processos de obras públicas municipais, levando aos cidadãos mais um canal para acompanhar os serviços realizados. A proposta atende o que preconiza o artigo 37 da Constituição Federal sobre o “Principio da Publicidade”.
Em sua justificativa o vereador ressaltou que já existe tecnologia para tal plataforma, a exemplo da lançada pelo Governo do Estado do RJ – Pacto RJ. "Estamos cientes que o Poder Executivo dispõe do Portal da Transparência mas temos a certeza de que, em se tratando dos atos que envolvem dinheiro público, a transparência nunca é demais", disse Paixão.
A proposta segue agora para a análise do Executivo.