Vereadora defende o direito à livre amamentação

A maternidade está no centro do debate dos dois primeiros projetos de lei da vereadora Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular). Os projetos, protocolados na quinta-feira, 9 de fevereiro, defendem o direito à livre amamentação em locais públicos e a garantia de espaços de apoio à amamentação em empresas privadas.

Ao falar sobre o direito à livre amamentação em locais públicos, Júlia explicou que o objetivo é proteger as mulheres de possíveis constrangimentos. “Já sabemos sobre os inúmeros benefícios do aleitamento materno, e não apenas para o bebê, mas também para a mãe. Estudos mostram que amamentar pode reduzir os riscos de câncer de mama e ovário, doenças cardiovasculares, dores e problemas na região dos seios. Já o bebê, sem o leite materno, fica mais propenso a cólicas, anemia e alergias, só para citar algumas complicações. Imagina deixar de amamentar para evitar olhares e atitudes de desaprovação? Infelizmente, a sociedade patriarcal estabeleceu, ao longo da história, regras sociais que colocaram a amamentação como algo de que as mulheres devem ter vergonha de realizar em público, o que inclusive ajudou a manter muitas delas dentro de casa. Não podemos mudar a consciência das pessoas de uma hora para a outra, é por isso que essas mulheres, mães, precisam ser amparadas pela lei”, comenta Júlia.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que os bebês sejam amamentados exclusivamente no peito até o sexto mês, e que o leite materno seja mantido até o segundo ano de vida. O projeto busca ainda chamar atenção para o fato de que, por si só, o momento de amamentação é muito delicado para a maioria das mulheres, pois há alteração hormonal, mudança do corpo, abdicação do sono ininterrupto, entre outros.
A vereadora protocolou também Projeto de Lei que defende a obrigatoriedade de espaços de apoio à amamentação em empresas privadas, a partir da compreensão de que garantir o aleitamento materno é dever de todos nós. O documento cita o artigo 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê que o Poder Público, as instituições e empregadores devem oferecer condições adequadas para isso. Segundo nota técnica conjunta da Anvisa e o Ministério da Saúde, publicada em 2010, o número de mães inseridas no mercado de trabalho é expressivo e a falta dessas salas de apoio tem dificultado a manutenção do aleitamento materno das mulheres que cumprem jornadas de trabalho dentro e fora de casa.

O projeto dispõe ainda sobre as condições apropriadas desses locais, que devem oferecer um ambiente higiênico e confortável. “As mães trabalhadoras, após completarem sua licença maternidade, ainda precisam de cuidados para que possam realizar um período de aleitamento materno prolongado. O processo de esvaziar as mamas durante a jornada de trabalho é fundamental para manter a produção do leite da mulher, além de promover alívio do desconforto das mamas muito cheias”, explica Kathleen Feitosa, uma das integrantes da Coletiva Feminista Popular. Após leitura em plenário, os projetos serão encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).