Vereadora implementa Política de Pontos de Apoio para Emergências e Desastres Socioambientais em Petrópolis

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (27), um projeto de lei de autoria da vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular, que visa estabelecer uma rede estratégica de locais de apoio para atendimento da população em momentos críticos, oferecendo segurança e assistência provisória por até 24 horas.

“Debater sobre prevenção e segurança das pessoas em situações de emergência, de risco, é essencial e faz parte da política do nosso mandato. Desde a última sexta-feira (22), fizemos a fiscalização de vários pontos de apoio, pois, devido às fortes chuvas, centenas de pessoas precisaram sair de suas casas e permanecerem nesses locais até que as condições melhorassem e com autorização da defesa civil. Recebemos muitas denúncias sobre a falta de insumos como mantimentos, kit de primeiro socorros, colchões, toalha, escova de dentes e outros itens na chegada das pessoas e durante a madrugada de sábado, só sendo entregues nos locais depois de muitas horas que eles já estavam em funcionamento.” argumenta a vereadora.

De acordo com os termos da lei, os pontos de apoio serão definidos com base em estudos georreferenciados e análises de risco, considerando fatores como densidade populacional, vulnerabilidade socioeconômica e proximidade a áreas de risco. Esses locais serão divulgados publicamente e estarão disponíveis para consulta, promovendo transparência e participação da comunidade.

 Além disso, a legislação prevê a elaboração de planos de contingência específicos para cada ponto, revisados anualmente, e a capacitação de agentes públicos para atuação eficaz em situações de emergência.

 Os pontos de apoio contarão com infraestrutura adequada, incluindo acessibilidade para pessoas com deficiência, sinalização clara e insumos básicos para assistência individual. Aqueles localizados em regiões de alto risco terão ainda equipamentos adicionais para manutenção do espaço e ação imediata em situações críticas.

 De acordo com o projeto, a fiscalização dos pontos de apoio será realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal da Câmara Municipal e pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.

 "Com a instituição desta política, Petrópolis dá um passo importante na construção de políticas sólidas de prevenção. Isso garante o bem-estar da população em momentos de crise, fortalecendo a preparação das pessoas diante de desastres socioambientais", afirma a vereadora.