Vereadora propõe que eventos em Petrópolis ofereçam gratuitamente água potável filtrada para o público

Em breve, eventos públicos e privados de caráter artístico e musical, como shows e festivais, e quaisquer eventos de grandes proporções, realizados em Petrópolis, deverão oferecer bebedouros de água potável filtrada para o público em geral, sendo vedada a cobrança por seu uso. É o que prevê o Projeto de Lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz aprovado nesta quarta-feira (22) na Câmara Municipal.

A proposta vem de encontro à recente situação ocorrida em um show no Rio de Janeiro, na qual uma jovem veio a óbito devido ao calor e a falta de disponibilização de água no local. Na ocasião, não era permitido entrar no estádio com garrafas de água e as que estavam sendo comercializadas possuíam valor absurdo.

“A medida visa a proteção da saúde das pessoas na realização de eventos, especialmente quando estiverem expostas ao calor ou em períodos de alta temperatura. Portanto, é de suma importância que sejam instalados bebedouros com água potável nos eventos públicos e privados realizados no município de Petrópolis”, defende Gilda Beatriz.

O projeto de lei propõe que a quantidade de bebedouros instalados seja proporcional ao número estimado de participantes do evento, a ser definida em regulamento próprio. Para os eventos de natureza privada, no caso de descumprimento da lei, será aplicada multa no valor de 100 UFPE’S e, em dobro, no caso de reincidência.

No último dia 18 de novembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria a respeito da disponibilização de água potável em grandes eventos. De acordo com uma das determinações da portaria, os organizadores dos eventos deverão disponibilizar bebedouros ou distribuir sem custo embalagens de água adequada para consumo, em locais estratégicos para facilitar o acesso de todos durante as festas.

A medida aguarda análise e sanção pelo Poder Executivo.