Acesso à Informação

MATHEUS FRANÇA SOUZA, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 213.918 e OAB/DF 68.350, com endereço situado na Rua Felipe Blatt, 525, Petrópolis-RJ, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5, XXXIII, da Constituição Federal e, ainda, nos arts. 7 e 10 da Lei nº 12.527/11, requerer o acesso as seguintes informações relacionadas ao servidor GUILHERME GONCALVES VICENTE MOREIRA, matrícula nº 2785, a saber: (i) Data de admissão; (ii) Lotação; (iii) Cópia reprográfica do controle e do cartão de ponto diário, desde a sua nomeação na Câmara Municipal; (iv) Se o referido servidor já integrou o gabinete de algum Vereador, entre os anos de 2013 a dezembro de 2022. Para fins de contato sobre as informações requeridas, compartilha-se o seguinte e-mail: matheus@fsouzaadv.com.br . Termos em que, Pede deferimento. Matheus França Souza OAB/RJ 213.918 OAB/DF 68.350