Comissão Especial para Revisão do Código de Obras

por Adriana Fradique — publicado 20/06/2023 16h05, última modificação 20/06/2023 16h05

ATO PRE-LEG 004/2023 publicado em 03 de março de 2023.

Presidente: Fred Procópio
Relator: Octavio Sampaio
Vogal: Eduardo do Blog

Para ter acesso ao Projeto de Lei apresentado pela Comissão Especial, clique aqui.

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ATO PRE-LEG 013/2023 publicado em 14 de junho de 2023 - Criação da Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto CMP 3141/2023 que “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”

Presidente: Hingo Hammes

Vice-presidente: Domingos Protetor
Relator: Dr. Mauro Peralta

Edital C.E. 01/2023 publicado em 15 de junho de 2023 - Comissão Especial COMUNICA que a partir de 15 de junho de 2023 até 14 de julho de 2023, estará recebendo emendas e propostas dos Srs. Vereadores e Entidades devidamente organizadas, conforme inciso IV, do Artigo 125 do Regimento Interno, relativas ao Projeto.

As propostas poderão ser protocoladas no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Petrópolis, das segundas às sextas-feiras, de 9:00 às 18:00 horas.