Câmara realiza Audiência Pública para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2022
Audiência foi presidida pelo Vereador Fred Procópio
A Câmara Municipal avaliou, em audiência pública realizada nesta terça-feira (31), o Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre 2022. O encontro, que tem como objetivo expor o emprego dos recursos públicos em nosso município, foi conduzido pelo vereador Fred Procópio (PL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa e contou com a presença dos vereadores Hingo Hammes, Dr. Mauro Peralta, Ronaldo Ramos, Domingos Protetor, Yuri Moura e Gil Magno. Representando a Prefeitura estavam presentes o Controlador Geral do Município, Thiago Mesquita Gibrail, o Contador Geral do Município, Juarez dos Reis Borges, e Alexsander Silva, Assessor Especial de Gestão Fazendária.
Os dados mostraram que o Município arrecadou com Tributos Municipais até o 1º Quadrimestre 2022 mais de 88 milhões de reais com IPTU e pouco mais de 31 milhões com ISS. A despesa empenhada com saúde chegou a 36% e a 30% com educação. Já as despesas liquidadas foram de cerca de 33% com saúde, 22% com educação e 9% com saneamento básico.
As despesas com pessoal do Executivo, no período de maio de 2021 a abril de 2022 não chegaram a atingir nem o limite de alerta previsto, ficando em R$ 598.871.998,03, assim como as despesas com pessoal do Legislativo, que chegaram a R$ 20.991.906,60.
Ao ser questionado quanto o Município deixa de arrecadar com a renúncia fiscal dos contribuintes atingidos pelas chuvas Alexsander Silva informou o valor em torno de 12 milhões de reais. “Mesmo com a tragédia diminuindo o movimento da cidade, podemos dizer que estamos nos recuperando. Com a retomada do turismo e das festas e considerando que o orçamento foi feito de forma a prevenir a questão da pandemia, ainda teremos um superávit”, afirmou.
Sobre a atualização do cadastro de imóveis em Petrópolis, medida que incide diretamente na arrecadação de IPTU, foi dito que o mesmo está deficitário em relação à sua atualização, mas que este é um problema nacional. “Esbarramos no custo que se tem para legalizar um imóvel, muitos não fazem inventário, não fazem transferência e o cadastro fica desatualizado. Portanto, estamos construindo políticas internas que possibilitem a celeridade na alteração destes dados”, diz o Assessor Especial de Gestão Fazendária.
O vereador Fred Procópio afirmou que percebeu um repasse de suplementação orçamentária que tirou da saúde para cobrir aluguel social e perguntou como a Fazenda enxerga essa questão ao longo dos anos. “Com relação ao remanejamento de quatro milhões: tecnicamente falando, a saúde recebe dois tipos de recursos vistos por fonte, os específicos para aplicações de saúde e os recursos ordinários, este não está vinculado. No caso, essa movimentação foi um recurso excedente que a saúde recebe para poder complementar (ele é genérico, não é específico) e está dentro do caixa. Como se trata de remanejamento, a questão de fluxo está resolvida”, finaliza o Contador Geral do Município.